Execução Plano Verão Bamerindus, Nossa Caixa e BB

 Berthe e Montemurro Advogados Associados está propondo ações de execução de sentença dos expurgos do Plano Verão em face do antigo banco Bamerindus, Banco do Brasil e Nossa Caixa. Leia mais...

Plano de saúde deve cobrir cirurgia bariátrica?

Atualmente, ainda que no Brasil exista uma forte cultura para o cuidado com o corpo, a obesidade deixou de ser vista apenas como falta de força de vontade, pois pode ser decorrente de problemas hormonais e outras alterações clínicas alheias ao desejo do obeso ou decorrente de sua culpa.......

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Decisão judicial exclui o dever de consumidora de cartão com CHIP arcar com transações não reconhecidas.

Uma consumidora, representada pelo advogado Alexandre Berthe, obteve decisão favorável no sentido de considerar indevidas transações comerciais realizadas por intermédio de cartão de crédito com CHIP sem o seu consentimento. No caso, a consumidora, após ter o cartão extraviado, foi surpreendida......

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A nova Lei da guarda compartilhada

Participação do Dr. Danilo Montemurro no programa Entre Aspas, da Globo News, com Monica Waldvogel, sobre o tema da guarda compartilhada.

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Justiça facilita registro de bebê de ‘barriga de aluguel’

Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”. Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante.......

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Proteção aos superendividados pode virar lei

...O assunto é de extrema importância, afinal é um descompasso inenarrável aceitar que vivemos em um país com metas de inflação inferior a 6% a.a. e existam juros bancários superiores a 200% a.a. Ou seja, não é necessário nenhum conhecimento econômico aprofundado para termos a certeza que algo de muito desconexo e, no mínimo, desproporcional ocorre no país......

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Desaposentadoria - Informação aos Clientes

Atendendo ao requerimento de vários clientes, o Escritório iniciou o recebimento dos documentos necessários para averiguação do eventual direito daquelas pessoas que continuaram trabalhando e recolhendo os impostos após a aposentadoria, a tão fala “Desaposentadoria ou Desaposentação”.....

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Plano de saúde deve cobrir cirurgia plástica após a cirurgia bariátrica?

......da mesma sorte que há pacientes que possuem a autorização para realização da cirurgia bariátrica negada e precisam ingressar com ações judiciais, há inúmeros obesos que após sua realização da intervenção cirúrgica têm negado pelo plano a realização da cirurgia plástica reparadora para eliminar o excesso de pele e outras situações necessárias de decorrentes do peso eliminado....

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O aumento abusivo do plano de saúde aos 59 anos

Porém, com o advento do Estatuto do Idoso (Lei. 10.741/03), em razão do disposto no §3º do art.15, ficou proibido o reajuste da mensalidade em razão da faixa etária após os 60 anos, como consequência ao completar 59 anos, e, portanto o último reajuste etário permitido, consumidores são surpreendidos com avisos do reajuste que a mensalidade sofrerá e que podem superar 50% ou mais do valor pago.

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Entrevista concedida para TV Câmara, ao jornalista Wagner Belmonte, sobre casamento e união homoafetivo.

Entrevista do Dr. Danilo Montemurro para TV Câmara.....

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Qual a forma menos arriscada para pagamento e aquisição de móveis planejados?

Inicialmente, não há como deixar de expor o quão calamitoso está à aquisição de móveis planejados. A quantidade de consumidores que reclamam é algo crescente, a frustração é certa, os danos materiais e, muitas vezes, morais são concretos, mas o ressarcimento do prejuízo, na maioria dos casos, não é fácil e é extremamente moroso.....

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O direito do consumidor e a negativa de cobertura de prótese e/ou órtese por parte dos planos de saúde.

...Já com relação à recusa da operadora em autorizar o uso de tais dispositivos quando indispensáveis para o êxito do procedimento cirúrgico, a grande maioria das decisões judiciais considera ilegal tal recusa, possibilitando assim ao paciente o ingresso com a ação judicial no afã de obter o custeio liminarmente do tratamento, o reembolso dos custos e, em algumas oportunidades, a cumulação com indenização por danos morais....

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O condomínio é o responsável pelo extravio de correspondência?

Fazendo um breve histórico, até pouco tempo atrás os condomínios eram pequenos conjuntos de apartamentos, o envio de correspondências era menor e a administração de um condomínio não era recheada de tantas variáveis quanto hoje em dia. É por isso que, ainda que o condomínio residencial não tenha fins lucrativos, é preciso uma administração empresarial, com todo suporte possível, evitando assim riscos financeiros a todos os condôminos...

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BANCO PODE RETER CRÉDITOS EM CONTA CORRENTE PARA QUITAR EMPRÉSTIMOS E DÍVIDAS?

...Porém, os bancos são enérgicos no papel de credores e descontam diretamente da conta do cliente créditos realizados para quitar as dívidas assumidas para com a própria instituição financeira, algo que muitas vezes reflete na retenção de valores percentuais que correspondem a 40% ou mais dos rendimentos auferidos pelo consumidor, ou seja, na prática o cliente abate parte da dívida para com o banco é enfrenta dificuldades para sobreviver, o que não é legal conforme várias decisões judiciais........

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Confira quem ainda pode pedir a revisão da poupança

Os poupadores prejudicados pelo Plano Verão em janeiro de 1989 ainda podem recuperar as perdas na Justiça, mas é preciso ficar atento para não perder os prazos.

Isso vale para cadernetas de Banco do Brasil, Nossa Caixa e Banco Mercantil com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989, que mantiveram seus saldos até fevereiro do mesmo ano.......

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