Diferença FGTS - 1999 a 2013 - Informações aos Clientes

Fonte: www.correcaofgts.com

Como maciçamente divulgado pela mídia, a correção do saldo do FGTS está defasado, a título de exemplo, no ano de 2013 as contas do FGTS sofreram correção monetária em 3,19%, enquanto o IPCA atingiu 5,91%. Esta diferença ocorre uma vez que os valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS têm remuneração de 3% ao ano mais a variação da TR, que é calculada com base na média dos juros cobrados pelos bancos nos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), que seguem os juros praticados no mercado sob a influência da taxa Selic. Este parâmetro foi adotado de 1999 até 2013.

Ocorre que a TR não é indexador de correção monetária, e jamais poderia quantificar a perda monetária corroída pela inflação, ficando bem abaixo da real desvalorização da moeda, apontada pelos legítimos indexadores, como o INPC ou IPCA.

Assim, em questão envolvendo precatório, decidiu o STF que a TR não é indexador de correção monetária capaz de traduzir a real desvalorização do dinheiro, entendimento que os trabalhadores pleiteiam seja aplicado para correção para correção monetária dos valores depositados nas contas do FGTS.

As ações de revisão são baseadas nesta decisão, são propostas na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e o pedido principal é a aplicação de um indexador legítimo de correção monetária, a ser definido pelo juízo, sendo o INPC mais benéfico em substituição da TR e a devolução da diferença devidamente atualizada. 

  • Quem tem direito?

Todo trabalhador que tenha tido valores depositados no período de 1999 até 2013, ainda que já tenha sacado, poderá ter direito à restituição.

  • E se o trabalhador já é falecido?

O direito é plenamente transferido por sucessão, podendo o espólio ou seus herdeiros propor a ação contra a CEF.

  • O que é preciso?

O documento primoridial para o pedido judicial é o extrato do FGTS, após sua analise o cliente deverá fornecer a assinar outros documentos como contrato, procuração, cópia de documentos pessoais e outros necessários para propositura da ação.

Para obtenção do extrato o trabalhador deverá acessar o link www.fgts.gov.br e seguir as instruções lá contidas e em caso de dúvida é aconselhável que busque orientação na própria CEF.

  • Quem sacou o benefício, também tem direito?

Quem sacou o valor da conta após 1999, poderá pedir o ressarcimento, contudo proporcionalmente em decorrência do saque.

  • Sou filiado ao Síndicato, posso contratar o Escritório?

Sim, os clientes que quiserem poderão contratar o Escritório ou outro profissional de sua confiança, porém deverão definir a escolha do advogado antes de propor a ação para evitar gastos desnecessários.

  • Qual valor tenho para receber?

O valor é váriavel, sendo influenciado pela existência ou não de saques no periódo entre janeiro de 1999 a 2013, datas de depositos e outras situações peculiares da movimentação de cada trabalhador.

Dessa forma, sem analisar os extratos não há como prever o valor a ser pleiteado, mas estudos indicam que a diferença pode chegar até 80% de correção do saldo existente.

  • Orientação aos clientes.

Como os extratos são documentos imprescindíveis, após sua obtenção, o cliente deverá enviar o mesmo para o Escritório, devendo ligar para 11 5093-2572 para obter maiores informações ou utilizar do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Outras informações visite www.correcaofgts.com 

 

VOLTAR

 
Home Contato Mapa do site Links